Resgatada da casado juiz. A Justiçadeixou ela voltar

A Sônia Maria de Jesus tinha 9 anos quando saiu de uma creche em Osasco, na Grande São Paulo, levada para Santa Catarina pela mulher que trabalhava ali. Quase 40 anos depois, em junho de 2023, fiscais tiraram ela da casa de um desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis.

Segundo a fiscalização, a Sônia, que é surda, fazia o serviço da casa sem salário e nunca aprendeu a língua de sinais. Três meses depois do resgate, ela voltou para a mesma casa, com autorização da Justiça. Em setembro de 2026, continuava lá.

E você sabe o que a lei mandava o fiscal fazer, até julho de 2026, antes de entrar numa casa dessas? Marcar hora com o patrão. Na casa da Sônia, ninguém marcou hora. Entraram com ordem de juiz.

Por que a porta de uma casa fica fechada para o fiscal, quem abriu metade dela em julho e quem ainda segura a outra metade: foi isso que a gente foi atrás. A gente leu a lei que deixava o patrão marcar a hora do fiscal, e a que mudou isso.

O desembargador se chama Jorge Luiz de Borba. Ele e a mulher negam o que a fiscalização apontou. Dizem que a Sônia é filha afetiva do casal, e ele prometeu adotar.

Só que, num post da mulher dele no Instagram, a Sônia aparece na lista das "funcionárias" da casa. Segundo os fiscais, ela dormia num quarto longe do resto da família e comia com os outros empregados. Segundo os fiscais, sem atendimento, ela perdeu dentes.

Os irmãos de sangue da Sônia passaram quase quatro décadas sem notícia dela. Quando acharam, uma das irmãs, a Marta de Jesus, falou à Repórter Brasil.

O mínimo. A Procuradoria-Geral da República, que é quem acusa desembargador no tribunal, denunciou o casal por reduzir a Sônia a condição análoga à de escravo. A denúncia não é condenação, e o casal nega.

O processo corre em sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é onde desembargador responde por crime, e até agora não foi julgado.

Foi um ministro desse mesmo tribunal, Mauro Campbell, que autorizou a volta, falando em vontade clara e inequívoca da Sônia.

No Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça negou o pedido da Defensoria Pública, que defende quem não pode pagar advogado, para impedir a volta.

Vontade clara, de uma mulher que, segundo os fiscais, nunca aprendeu a língua de sinais. Como é que você pergunta isso para ela?

E a Sônia não é exceção. Talvez a próxima more na sua cidade.

No ano passado, o governo resgatou 34 pessoas em trabalho escravo dentro de casa de família, em 122 fiscalizações. E 2026 já tem caso de sobra.

Na Grande Fortaleza, em junho de 2026, uma mulher de 62 anos tinha começado a trabalhar para uma família aos 7, em 1971. Serviu à mãe, à filha e à neta da mesma família de patrões. Uma vizinha disse à televisão que ninguém no condomínio desconfiava. Segundo os auditores, o Bolsa Família dela era sacado pela patroa, que repassava só uma parte.

Os auditores calcularam R$ 1,5 milhão em direitos. O advogado da família nega que fosse trabalho escravo. No acordo, a família pagou R$ 50 mil e se comprometeu a dar uma casa de pelo menos R$ 150 mil: no mínimo R$ 200 mil, contra R$ 1,5 milhão.

Em 22 de outubro de 2026, no Lago Sul, em Brasília, o Ministério Público do Trabalho entrou na Justiça por uma mulher de 68 anos que, segundo a ação, cuidava de uma diplomata com Alzheimer. Fim de semana, feriado, sem horário. O pedido é de R$ 800 mil em indenização, e ainda vai ser julgado.

Num programa do Tribunal Superior do Trabalho, em 2023, uma mulher resgatada em outro caso, que não é identificada, contou como era o dia.

Cinquenta anos numa casa. Quantas casas da sua rua têm um quartinho nos fundos?

A regra do horário marcado está numa lei de junho de 2015, a lei das domésticas, a mesma que deu fundo de garantia para elas. A gente foi ler o artigo.

Para fiscalizar o trabalho de uma doméstica dentro da casa, o fiscal tinha que combinar a visita com o patrão. E andar pela casa com o patrão, ou alguém da família dele, do lado. Se o patrão não concorda, sobra pedir ordem a um juiz.

É uma blitz que avisa ao motorista o dia e a hora em que vai parar ele. Você abriria a boca pro fiscal, com o seu patrão do lado?

Na casa da Sônia, em 6 de junho de 2023, foi uma operação de cinco órgãos, com a Polícia Federal cumprindo mandado da Justiça. No Lago Sul, em 2026, a equipe também só entrou com autorização judicial.

A regra do horário marcado caiu em 1º de julho de 2026, numa lei que o Congresso aprovou e o Lula sancionou, a Lei 15.455.

Agora, a doméstica que mora na casa pode deixar o fiscal entrar, sem pedir licença ao patrão.

Agora pense na Sônia. A lei nova depende do sim de quem mora na casa. Ela é surda, segundo os fiscais nunca aprendeu a língua de sinais, e mora com quem diz que ela é da família. Quem chega para fazer a pergunta, e em que língua?

A porta abriu pela metade. A outra metade depende de quem vai bater nela.

No fim de 2025, o Brasil tinha 5,1 milhões de mulheres trabalhando em casa dos outros. É mais gente que duas cidades de Salvador inteiras. Talvez a sua mãe, a sua tia, você mesma.

68 em cada 100 são negras. E de cada quatro, três trabalham sem carteira assinada. Quase dois terços não contribuem para a aposentadoria.

A média que elas ganham, R$ 1.335 por mês, não chegava a um salário mínimo de 2025, que era de R$ 1.518. As outras mulheres ocupadas ganham, em média, R$ 3.267. Quanto você paga, ou quanto pagam para a sua mãe, por um dia de faxina?

Esse atraso tem certidão de nascimento. A Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, deixou a doméstica de fora, e definiu o trabalho dela como serviço de natureza não econômica.

Uma mulher respondeu a isso. Ela tinha começado a trabalhar em casa de rico ainda criança.

Até 22 de novembro de 2026, no Instituto Moreira Salles (IMS), no número 2424 da avenida Paulista, você entra de graça numa exposição sobre uma doméstica.

Ela se chamava Laudelina de Campos Melo e viveu de 1904 a 1991. Na linha do tempo da parede está escrito que, em 1916, a Laudelina trabalhava de pajem para a família Moreira Salles.

Pajem é a menina que cuida dos filhos do patrão. E o Instituto Moreira Salles foi fundado por essa mesma família.

O texto da curadoria diz isso com todas as letras. A menina que cuidava dos filhos da família virou exposição no instituto da família.

Ela nasceu em Poços de Caldas, em Minas, e largou a escola quando o pai morreu num acidente de trabalho. Com uns 20 anos, foi ser doméstica em Santos.

Em 8 de julho de 1936, ela fundou em Santos a primeira associação de trabalhadoras domésticas do Brasil. No ano seguinte, o Estado Novo de Getúlio Vargas fechou a associação. Ela só reabriu em 1946.

Você sabia o nome dela? Em 2023, a Lei 14.635 pôs o nome da Laudelina no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Em Campinas, onde ela foi morar nos anos 1950, a Laudelina leu os classificados do Correio Popular. Os anúncios de emprego doméstico pediam mulher branca, ou estrangeira. Ela foi até a redação reclamar. No dia seguinte, os anúncios não falavam mais de cor.

Em 18 de maio de 1961, ela fundou a associação das empregadas domésticas de Campinas. O argumento para deixar a doméstica de fora da lei era que ela não trazia economia para o país. Numa entrevista gravada para uma pesquisadora da Unicamp, a Laudelina respondeu assim.

A patroa só sai para trabalhar porque alguém fica. É a conta que a lei trabalhista se recusou a fazer. Quem cuida da sua casa enquanto você trabalha?

Em 1964 veio o golpe, e a associação dela virou entidade beneficente ligada à prefeitura. Em 1968, a Laudelina saiu, por divergência ideológica. Voltou em 1982, com 78 anos.

Em 1988, a associação virou sindicato. E a Laudelina passou a própria casa para o sindicato, ainda viva, com uma condição. A casa de uma doméstica, entregue para as outras.

Em dezembro de 1972, a doméstica ganhou carteira, previdência e 20 dias úteis de férias. Em abril de 2013, a emenda das domésticas deu jornada de 8 horas e hora extra. Em outubro de 2015, o fundo de garantia ficou obrigatório.

A Laudelina morreu em 1991, 22 anos antes da emenda. Quem viu a emenda passar foram as herdeiras dela, como a baiana Creuza Oliveira, presidenta de honra da Fenatrad, que trabalhou em casa de família antes dos 10 anos.

No caso da Grande Fortaleza, uma autoridade ouvida pela televisão contou o que mais se escuta quando a fiscalização chega: ela é da família. Em 2023, numa entrevista na televisão, a Creuza contou o que ela escuta na Justiça.

Se é da família, a pergunta é simples. Ela está no testamento?

A segunda objeção é mais séria, e vem da Constituição: a casa é asilo inviolável.

Só que a Constituição fala em consentimento do morador. E quem dorme no quartinho também mora na casa.

Em abril de 2025, a mulher do desembargador, Ana Cristina Gayotto de Borba, entrou na lista suja do trabalho escravo.

A lista suja é o cadastro público do Ministério do Trabalho com quem foi autuado por trabalho escravo e já perdeu o último recurso no próprio ministério. O nome fica lá dois anos, à vista de qualquer um, e banco olha a lista antes de emprestar.

Em 2026, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina anulou o processo que pôs ela na lista, porque as notificações foram para ela e não para os advogados. O tribunal não disse que não houve trabalho escravo. Disse que o papel foi para o endereço errado.

Em agosto, uma vara do trabalho de Florianópolis parou a ação do Ministério Público e da Defensoria contra o casal até a Justiça decidir o pedido deles para serem reconhecidos como pai e mãe da Sônia. Enquanto esse pedido não sai, a ação trabalhista fica parada.

Em setembro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho pôs o caso de volta na lista, até o fim do processo.

Os irmãos da Sônia veem ela de três em três meses. Um deles, o Marcelo, viaja de São Paulo até Florianópolis para isso.

Só agora conseguiram que ela dormisse uma noite com eles. Se fosse a sua irmã, três meses de espera bastavam?

Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça mandou fazer uma perícia para saber se ela consegue decidir sozinha. A gente procurou o resultado. Se saiu, não é público.

Até lá, a vontade clara e inequívoca continua sendo a que um ministro leu, de uma mulher que está aprendendo agora a língua de sinais. E cada mês que o processo passa em sigilo é mais um mês sem resposta pública sobre o que ela quer.

A lei abriu metade da porta. Quem bate nela é o auditor-fiscal do trabalho, e a lei criou 3.644 cargos dele.

Em setembro de 2026, o senador Paulo Paim contou uns 2.600 auditores para o país inteiro. Perto de mil cargos que existem no papel e não têm ninguém sentado. Para 103 milhões de trabalhadores, dá um fiscal para cada 40 mil. É um fiscal para meio Maracanã lotado.

Em julho de 2025, o próprio Ministério do Trabalho pediu 2 mil cargos novos de auditor, para o orçamento de 2026. A gente procurou. Lei criando esses cargos, não achou.

E no orçamento de 2027, que o governo mandou ao Congresso em 31 de agosto? A gente abriu a tabela de pessoal. O governo federal inteiro pede 2.745 cargos e funções novos. Desses, 1.821 são da Receita Federal. Sobram 924 para o resto do governo. A tabela não separa esses 924 por carreira, mas a conta é simples: os 2 mil auditores não cabem aí.

E ainda dá tempo. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que monta o orçamento, abriu o prazo de emendas em 6 de novembro. Ele fecha em 23 de novembro. Em março, o governo mandou ao Congresso uma mudança na tabela de pessoal do orçamento de 2026, para reorganizar a Receita Federal. Dá para fazer igual pelos auditores.

Então é isto: os 2 mil cargos de auditor dentro do orçamento de 2027. Quem pode pôr é o governo do Lula, que mandou o projeto e assinou a lei de julho. Ou os deputados e senadores, por emenda na Comissão Mista de Orçamento, antes do relatório final. Você sabe o nome de um senador do seu estado?

Lei que abre a porta sem ninguém para bater nela é placa na parede. A Laudelina deixou a casa dela para o sindicato com uma condição.

Até quando existir a última empregada doméstica no Brasil. Sua mãe, sua tia, sua avó passou a vida lavando a louça dos outros? A porta da casa mudou em julho.

Numa casa de Florianópolis, uma mulher de 52 anos está aprendendo agora a língua de sinais. Onde ela quer morar, até hoje, ninguém respondeu em público.

O que dá pra exigir

• O quê: 2 mil cargos de auditor-fiscal do trabalho dentro do orçamento de 2027 (PLN 24/2026).
• Quem decide: o governo do Lula, por mensagem que muda a tabela de pessoal do orçamento (como fez em março com a Receita Federal); ou deputados e senadores, por emenda na Comissão Mista de Orçamento, antes do relatório final. O relator-geral é o senador Eduardo Braga.
• Quando: o prazo de emendas fecha em 23 de novembro de 2026, às 22h. A votação final não tem data marcada.
• Onde acompanhar: Congresso Nacional, Orçamento 2027 (abre em outra aba)