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Fio Vermelho

A gaveta também decide: o aluguel social que espera uma assinatura desde junho

Por Fio Vermelho ·

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Vídeo curto do pensamento: A gaveta também decide: o aluguel social que espera uma assinatura desde junho

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Desde 2016, o número de casas alugadas no Brasil cresceu 54,1%. Eram 12,3 milhões; em 2025 chegaram a 18,9 milhões, quase uma em cada quatro, recorde da série que o IBGE começou em 2016. E a casa própria já quitada caiu à menor fatia registrada nessa série. No mesmo ano em que essa conta começou, entrou na Câmara dos Deputados um projeto pra pôr aluguel social dentro do Minha Casa Minha Vida. O número dele é PL 5.663/2016, do deputado Carlos Zarattini. A conta do aluguel andou dez anos. O projeto, quase nada.

A ideia é simples. O poder público constrói, reforma ou compra o imóvel, com dinheiro do fundo do programa, e aluga pra família que ganha até R$ 5 mil. A prefeitura ou a companhia de habitação cuida do prédio, e o aluguel é cobrado conforme o que a família consegue pagar. Não é favor. Se virar lei, é casa que caberia no teu bolso já, e não daqui a trinta anos de parcela.

Em 10 de junho de 2026, o projeto passou na Comissão de Finanças e Tributação, com parecer do relator Merlong Solano. Em 19 de junho, chegou à Comissão de Constituição e Justiça. Até o começo de novembro de 2026, a situação oficial dele na Câmara era uma linha só: "Aguardando Designação de Relator(a)". Quem designa é o presidente da comissão, o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), no cargo desde fevereiro. É um despacho.

A gente se acostumou a pensar que política é o que se vota. Mas boa parte dela é o que nunca chega a ser votado. Ninguém precisa votar contra o aluguel social pra ele não existir: basta não nomear ninguém pra dar parecer. A gaveta não aparece em painel de votação, não tem placar, não sai na manchete. E enquanto ela fica fechada, o teu contrato continua vencendo no dia certo, todo mês, sem esperar despacho de ninguém. O tempo de Brasília e o tempo de quem paga aluguel não são o mesmo tempo.

E o Congresso já andou rápido em moradia. Em 2021, no meio da pandemia, o Congresso aprovou uma lei que proibia, até o fim daquele ano, despejar alguém por atrasar aluguel de até R$ 600. Jair Bolsonaro vetou a lei inteira. Em 27 de setembro, o veto caiu: 435 a 6 na Câmara, 57 a 0 no Senado. A lei foi publicada em 8 de outubro. O veto de um presidente a uma lei de moradia durou semanas. Prova de que a gaveta não é lei da natureza.

Relator pro PL 5.663/2016 na CCJ. É isso que falta. Quem decide é o deputado Leur Lomanto Júnior, e até o começo de novembro de 2026 não havia data marcada pra essa decisão. Depois da CCJ, o projeto não precisa ir ao plenário da Câmara, a não ser que alguém recorra: segue direto pro Senado. Escreve pro gabinete dele e pro deputado da tua região. A tramitação é pública: basta buscar o número do projeto no site da Câmara.

Antes de chegar nessa gaveta, o vídeo completo do Fio Vermelho (abre em outra aba) segue o caminho do teu aluguel: do apartamento popular da Faria Lima ao juro do banco.

Por Fio Vermelho ·

Fontes

5 fontes · todas confirmadas

JBR-PNAD-ALUGUEL

Fonte confirmada.

Aluguel alcança 23,8% dos lares no Brasil, enquanto casa própria já paga perde participação — Jornal de Brasília (dados do IBGE, PNAD Contínua 2025), 2026-04

Em 2025 havia 18,9 milhões de domicílios alugados, 23,8% do total, recorde da série iniciada em 2016; eram 12,3 milhões em 2016, alta de 54,1%. Os próprios já pagos caíram a 60,2%, a menor participação já registrada.

https://jornaldebrasilia.com.br/noticias/brasil/aluguel-alcanca-238-dos-lares-no-brasil-enquanto-casa-propria-ja-paga-perde-participacao/

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CAMARA-PL5663

Fonte confirmada.

PL 5.663/2016: tramitação — Câmara dos Deputados (dados abertos)

O PL 5.663/2016, de Carlos Zarattini, cria a locação social no Minha Casa Minha Vida para famílias com renda bruta de até R$ 5 mil, com imóveis construídos, requalificados ou comprados pelo poder público e aluguel conforme a capacidade de pagamento. Aprovado na CFT em 10/6/2026 (relator Merlong Solano), recebido na CCJC em 19/6/2026, aguardando designação de relator; apreciação conclusiva pelas comissões (sem recurso, vai ao Senado).

Aguardando Designação de Relator(a)

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2089141/tramitacoes

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CEF-ALUGUEL-SOCIAL

Fonte confirmada.

Inclusão de aluguel social no Minha Casa Minha Vida avança na Câmara — Congresso em Foco, 2026-06-12

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou em junho de 2026 o projeto que inclui a locação social no Minha Casa Minha Vida.

https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/119613/inclusao-de-aluguel-social-no-minha-casa-minha-vida-avanca-na-camara

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CAMARA-CCJC

Fonte confirmada.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: membros — Câmara dos Deputados (dados abertos)

O presidente da CCJC é Leur Lomanto Júnior (União-BA), desde 10/2/2026; designar relator é ato do presidente da comissão.

https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003/membros

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DIARIO-LEIS-DESPEJO

Fonte confirmada.

Congresso derruba veto e suspensão de despejos na pandemia vai a promulgação — Diário das Leis, 2021-09

A Lei 14.216/2021 suspendeu até 31/12/2021 despejos por aluguel atrasado (residencial até R$ 600). Bolsonaro vetou integralmente; o Congresso derrubou o veto em 27/9/2021, 435 x 6 na Câmara e 57 x 0 no Senado. A lei foi publicada em 8/10/2021.

https://www.diariodasleis.com.br/blog/bdi/noticia/congresso-derruba-veto-e-suspensao-de-despejos-na-pandemia-vai-a-promulgacao

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