No sábado, 14 de novembro, o ministro Luiz Fux, do STF, pediu destaque no julgamento que ia confirmar, ou não, a liminar de Flávio Dino sobre a primeira etapa do fim da escala 6x1. O caso saiu do plenário virtual e vai pro presencial, segundo o Migalhas (abre em outra aba) e o Congresso em Foco (abre em outra aba). Na segunda, a Agência Brasil (abre em outra aba) resumiu: "Julgamento será presencial no plenário; data a definir por Fachin". Quem marca é o presidente do tribunal, Edson Fachin. Até a manhã desta terça, 17, o STF não tinha marcado o dia.
Segundo o STF (abre em outra aba), a sessão virtual extraordinária começou às 11h da sexta, 13, e terminava às 23h59 de segunda, 16. Antes do pedido de Fux, quatro ministros tinham votado pra referendar a liminar: o relator, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, segundo a Agência Brasil (abre em outra aba). Se esses quatro votos contam no presencial, ninguém disse ainda.
O destaque é um pedido que qualquer ministro pode fazer pelas regras do Supremo (Resolução 642, de 2019 (abre em outra aba)): tira o caso da votação eletrônica e leva pro plenário físico. Fux não explicou o pedido em nenhuma das reportagens.
Enquanto não tem data, o que vale no teu turno
Nas palavras da Agência Brasil, "a liminar de Flávio Dino continua valendo até que o ministro Edson Fachin" marque a sessão. A data de 16 de dezembro segue no calendário: é quando a Emenda Constitucional 141 baixa a jornada pra no máximo 42 horas por semana e a folga passa a ser de dois dias. As 40 horas chegam um ano depois, em 16 de dezembro de 2027.
Vale também a regra de transição de Dino, destrinchada aqui na sexta (abre em outra aba). O teu salário não pode encolher com a jornada nova: a decisão (abre em outra aba) manda "preservar os salários dos empregados, inclusive os pisos salariais". E, se a tua categoria não fechar acordo coletivo até 15 de dezembro, a empresa pode concentrar as 42 horas em cinco dias de até 8h24, sem hora extra pelos 24 minutos.
Pelo eSocial, o Ministério do Trabalho contou, em março, 14,8 milhões de pessoas trabalhando seis dias por semana, com 44 horas ou mais. Se você está nessa conta, faltam 29 dias pra 16 de dezembro, e a letra miúda da tua escala depende de um julgamento sem dia marcado. No plenário, os ministros podem referendar a liminar, ajustá-la ou derrubar pontos dela.
O que a Câmara pediu ao Supremo
Na sexta, 13, a Advocacia da Câmara dos Deputados pediu ao STF que rejeite seis pontos da liminar, segundo a IstoÉ (abre em outra aba):
- o dia de até 8h24 sem negociação coletiva;
- a flexibilização da compensação das folgas semanais;
- os 180 dias pro Congresso regulamentar jornadas diferenciadas;
- os 180 dias pra regras de micro e pequenas empresas;
- o corte de um ano pra 180 dias no prazo de adaptação dos contratos públicos;
- a extensão, a algumas estatais, das exceções ao controle de jornada de trabalhadores de alta qualificação.
A mesma reportagem diz que, pra Câmara, o calendário de 16 de dezembro deve ser mantido. A Agência Brasil escreve que "a Câmara e o Senado chegaram a apresentar pedidos para que o STF não confirmasse a decisão do Dino." O pedido do Senado, a gente não encontrou.
O fio dessa história
A folga de dois dias já ficou parada numa fila antes. No episódio Por que a gente trabalha tanto e continua na merda (abre em outra aba), a gente contou: "No começo de outubro, uma parte dos senadores pediu pra empurrar a votação pra depois do segundo turno da eleição." E mediu o tamanho da espera: "E a jornada que a Constituição escreveu está parada há 38 anos."
A emenda foi promulgada em 16 de outubro, e a disputa mudou de prédio: a CNC, do comércio, e a CNI, da indústria, levaram a transição ao Supremo nas ADIs 8041 e 8042. Agora quem dá o ritmo do julgamento é a pauta do plenário, e a data de 16 de dezembro segue de pé, segundo a Agência Brasil.
O episódio também encarou a objeção de sempre, o "vai quebrar": "Quando a jornada caiu de 48 pra 44 horas, em 1988, três economistas foram medir o estrago". O estudo era da PUC-Rio: "Olharam o ano seguinte, 1989. A chance de ficar desempregado não aumentou."
O que pode mudar, e até quando
- A data do julgamento: Fachin pode marcar a sessão presencial a qualquer momento.
- O decreto do governo que regulamenta a 6x1: segundo a CNN Brasil (abre em outra aba), em 9/11, só sairia depois da volta de Lula, prevista pra 16 de novembro. Até a manhã desta terça, a gente não achou o decreto publicado.
- 15 de dezembro: prazo pro acordo coletivo da tua categoria. Sem acordo, vale o dia de até 8h24.
- 16 de dezembro: primeira etapa, com 42 horas e dois dias de folga.
O que dá pra exigir
- O quê: a liminar julgada no plenário antes de 16 de dezembro, com a data mantida: ninguém pode chegar na véspera da folga sem saber a regra do próprio turno.
- Quem decide: a data da sessão é do presidente do STF, Edson Fachin; o resultado, do plenário.
- Quando: sem data marcada; faltam 29 dias pra 16 de dezembro.
- Onde acompanhar: as notícias do STF (abre em outra aba) sobre as ADIs 8041 e 8042, e o teu sindicato.
