Deputadas do PL mandaram patrão caçar eleitor de Lula. Punir por voto é ilegal, e a Justiça já mandou Armelau parar
A Justiça do Trabalho deu liminar contra Índia Armelau (PL-RJ): 48 horas pra apagar, multa de R$ 5 mil por dia. O MPT pede R$ 500 mil; Jessicão (PL-PR) é investigada. 1.937 denúncias até a eleição, 140 no dia seguinte.
Atualização, 27 de outubro: depois que este texto foi ao ar, a Justiça do Trabalho deu liminar contra Índia Armelau. O juiz Leonardo Saggese Fonseca atendeu em parte o pedido do MPT: ela fica proibida de incentivar patrão a discriminar, demitir ou perseguir trabalhador por convicção política e tem 48 horas para remover as publicações, sob multa diária de R$ 5 mil. Os R$ 500 mil ainda não foram julgados.
Nesta terça, 27 de outubro, o Ministério Público do Trabalho no Rio processou a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ), a mais votada do estado. O motivo é um post publicado depois do 2º turno: "EMPRESÁRIO, OLHA A REDE SOCIAL DO TEU FUNCIONÁRIO AI E CONFERE SE ELE FEZ “L”." E: "ACHO QUE NÃO FAZ SENTIDO NENHUM MANTER NA TUA EMPRESA QUEM ODEIA EMPRESÁRIOS." Na véspera, um dia depois da reeleição de Lula, o MPT recebeu 140 denúncias de assédio eleitoral.
O MPT pede R$ 500 mil. Para a procuradora Fernanda Barbosa Diniz, a deputada agiu "com claro intuito de penalizar trabalhadores por terem exercido direito à liberdade do voto e à cidadania". A liminar é provisória, não é condenação. Armelau diz que repostou outra pessoa, que o post "não expressa qualquer orientação sobre contratações ou demissões", que apagou depois de ser "mal interpretado" e que a ação fere a liberdade de expressão. O MPT diz que imunidade parlamentar não cobre discurso discriminatório.
Jessica Ramos Moreno, a Jessicão, eleita deputada estadual pelo PL do Paraná, escreveu no X que o voto do empregado "prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida!". E mandou: "Demita o mal". O MPT do Paraná investiga.
Não é acidente, é método
Até o domingo da eleição, 25 de outubro, o MPT tinha 1.937 denúncias de assédio eleitoral no trabalho. Até o 1º turno, 991; no mesmo ponto de 2022, eram só 85. Denúncia não é caso provado; 2022 fechou com 3.606, contando o pós-eleição.
Em agosto, Luciano Hang avisou aos funcionários da Havan, contra o fim da 6x1: "Vocês vão ter que arranjar outro emprego. UM subemprego!". O MPT pede R$ 30 milhões; não há sentença. No Rio, o presidente do Supermercado Zona Sul mandou carta aos funcionários em 23 de outubro, e a Justiça do Trabalho mandou parar no dia seguinte.
O procurador Igor Sousa Gonçalves relata que "o empregador exige até o título de eleitor e informações sobre a zona eleitoral onde essa pessoa vai votar". Em Brumado (BA), uma diarista registrou boletim de ocorrência: a patroa teria perguntado: "E agora a gente vai comer picanha?". Em Cuiabá, segundo representação do deputado Lúdio Cabral (PT) contra o prefeito Abílio Brunini (PL), uma servidora da saúde foi demitida um dia depois de ir a um ato pró-Lula; até 23 de outubro, a reportagem não trazia resposta da Prefeitura. Em Goiânia, na noite da eleição, um pastor idoso de camisa vermelha levou uma rasteira e chutes; a família diz que foi por política, e a Delegacia do Idoso investiga.
Onde esse discurso termina
Em outubro de 2018, Mestre Moa do Katendê foi morto a facadas em Salvador depois de uma "discussão política-partidária"; o assassino pegou 22 anos. Em 2022, Marcelo Arruda, tesoureiro do PT, foi morto a tiros na própria festa, em Foz do Iguaçu. Jorge Guaranho foi condenado a 20 anos em fevereiro de 2025; um dia depois, o TJ-PR o mandou de volta para a prisão domiciliar. No mesmo ano, em Confresa (MT), Benedito Cardoso dos Santos, eleitor do Lula, foi assassinado depois de uma discussão política por um colega de trabalho, segundo o MP-MT. Pena: 14 anos.
É o conto de Feriado no 1º de Maio, sindicato fechado no dia 2 (abre em outra aba): quem jura estar do lado de quem trabalha dá o agrado e depois vai atrás dele. Em 1933, Hitler deu ao trabalhador alemão o feriado pago; no dia seguinte, a tropa nazista invadiu os sindicatos. Aqui, o dono da Havan disse a funcionário que, se a 6x1 (abre em outra aba) acabar, vai sobrar subemprego, e deputada manda demitir quem votou diferente.
Se aconteceu com você
Punir alguém pelo voto é ilegal. A Constituição diz que ninguém será privado de direitos por "convicção filosófica ou política", e a Lei 9.029 (abre em outra aba) proíbe discriminar no emprego. Ameaçar antes do voto pode ser crime eleitoral, com até quatro anos de reclusão.
Denuncie ao MPT pelo site (abre em outra aba), no canal do seu estado, ou em qualquer procuradoria do Trabalho. Peça sigilo; não espere a demissão. O MPT também tem o app MPT Pardal.
Gravar a sua própria conversa com o chefe vale como prova na Justiça do Trabalho. É o Tema 237 do STF: "é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro".
Demitido? São até 2 anos depois de sair pra processar: você volta ao emprego com o período parado pago, ou recebe esse período em dobro, mais dano moral.
Ameaçaram pra você votar ou não votar? Polícia Federal ou promotor eleitoral da sua zona.
Agressão: boletim de ocorrência na delegacia.
Já tem patrão condenado: uma concreteira de São Paulo foi condenada a R$ 1 milhão por ameaçar de demissão quem não votasse no candidato dela em 2022; uma fábrica de estofados de Carmo do Cajuru (MG), a R$ 400 mil.
O que pode mudar, e quem decide
A liminar saiu na mesma terça, 27 de outubro, no processo 0101606-05.2026.5.01.0003: 48 horas para Armelau apagar, R$ 5 mil por dia se não cumprir. Falta o principal. A exigência tem endereço: condenação de Armelau nos R$ 500 mil; e o MPT do Paraná levando Jessicão à Justiça. Quem mandou caçar trabalhador tem nome, cargo e número de processo.
Fontes
30 fontes · 25 confirmadas · 5 disputadas
MPTRJ-ARM
Fonte confirmada. confirmada
MPT processa Índia Armelau em R$ 500 mil por assédio eleitoral — Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (PRT 1ª Região), 2026-10-27
O MPT processou a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) em 27/10/2026 pelo post que mandava o empresário conferir se o funcionário "fez L"; pede R$ 500 mil de dano moral coletivo, retirada do post, comunicado em 24 horas e multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida (processo 0101606-05.2026.5.01.0003). A liminar saiu no mesmo dia (MPTRJ-LIM); o mérito segue sem sentença.
com claro intuito de penalizar trabalhadores por terem exercido direito à liberdade do voto e à cidadania
Justiça do Trabalho proíbe deputada Índia Armelau de incentivar demissões por escolhas políticas — Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (PRT 1ª Região), 2026-10-27
Em 27/10/2026 o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca atendeu parcialmente o pedido do MPT-RJ no processo 0101606-05.2026.5.01.0003: Índia Armelau deve se abster de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por convicção política e remover as publicações em 48 horas, sob multa diária de R$ 5 mil. O pedido de R$ 500 mil segue sem sentença.
prazo de 48 horas para cumprimento da determinação
Fonte disputada: os historiadores discordam. disputada
Deputada bolsonarista é investigada pelo MPT ao sugerir demissão de funcionários que apoiam Lula no Rio — Brasil de Fato (edição de Clívia Mesquita), 2026-10-27
O que o post quis dizer: o MPT diz que estimulou empregadores a punir quem votou no Lula; Índia Armelau diz que repostou um terceiro, que o texto não orienta demissão, que apagou depois de ser mal interpretado, que a ação fere a liberdade de expressão e que não foi notificada. Ela teve 248.504 votos.
não expressa qualquer orientação sobre contratações ou demissões
Deputada eleita no PR sugere que eleitor demita empregado que votou em Lula — Metrópoles (Giovana Alves), 2026-10-26
Jessica Ramos Moreno, a Jessicão (PL-PR), vereadora de Londrina eleita deputada estadual, publicou no X que o patrão demita o empregado que votou em Lula.
A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida!
Demissão por voto nas eleições é ilegal; saiba como denunciar — Congresso em Foco, 2026-10-27
O MPT do Paraná investiga a deputada eleita Jessicão; a orientação do MPT é denunciar pelo canal do estado em mpt.mp.br, guardar mensagens, áudios, vídeos, prints, datas e testemunhas; quem foi demitido pode pedir reintegração ou o dobro, além de dano moral.
Não é necessário esperar pela demissão para denunciar.
MPT registrou quase 2 mil denúncias de assédio eleitoral no trabalho — Agência Brasil / Radioagência Nacional (Daniella Longuinho), 2026-10-26
Até 25/10/2026 o MPT registrou 1.937 denúncias de assédio eleitoral no trabalho; em Goiás, a Justiça proibiu um frigorífico de levar mil apoiadores de um candidato a Caldas Novas no dia do 2º turno.
1.937 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de serviço
Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 991 denúncias de assédio eleitoral — Ministério Público do Trabalho, republicado pelo Portal CUT, 2026-10-06
Até o 1º turno de 2026 (4/10) o MPT recebeu 991 denúncias; no mesmo ponto de 2022 (30/9) eram 85.
MPT já registra mais de 300 denúncias de assédio eleitoral — Agência Brasil (Gilberto Costa), republicada pela Fundação Perseu Abramo, 2024-09-24
Segundo o procurador-geral do Trabalho, a eleição de 2022 fechou com 3.606 denúncias de assédio eleitoral, contando as que chegaram depois do 2º turno.
as eleições gerais de 2022, que após o segundo turno totalizou 3.606 denúncias
MPT entra com ação contra Havan e Luciano Hang por assédio eleitoral — Agência Brasil / Radioagência Nacional, 2026-09-18
O MPT processou a Havan e Luciano Hang pelo discurso aos funcionários, em agosto de 2026 em Caldas Novas (GO), contra o fim da 6x1, e pede R$ 30 milhões de dano moral coletivo. Sem sentença.
Vocês vão ter que arranjar outro emprego. UM subemprego!
Justiça determina que Supermercado Zona Sul interrompa assédio eleitoral — Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, 2026-10-24
Depois da carta do presidente do Zona Sul aos funcionários em 23/10/2026, a juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco mandou a empresa parar em 24/10, com multa que podia chegar a R$ 500 mil por estabelecimento.
Caso a determinação não seja cumprida até as 23h59 do mesmo dia, a multa passa a ser de R$ 500 mil por estabelecimento.
Entidades estimulam domésticas a denunciar assédio eleitoral — Agência Brasil (Luiz Claudio Ferreira), 2026-10-23
Trabalhadoras domésticas são alvo de assédio eleitoral; a denúncia ao MPT pode ser feita também presencialmente, em qualquer procuradoria do Trabalho, com pedido de sigilo.
O empregador exige até o título de eleitor e informações sobre a zona eleitoral onde essa pessoa vai votar
Diarista denuncia patroa por humilhações após votar em Lula em Brumado — Bahia Notícias, 2026-10-27
Uma diarista registrou boletim de ocorrência em Brumado (BA) em 26/10/2026 por humilhações da patroa depois de votar no Lula. A patroa não é nomeada; não há posição da polícia.
Fonte disputada: os historiadores discordam. disputada
Após denúncia de demissão de servidora por apoiar Lula, Lúdio aciona MPT contra Abilio por assédio eleitoral — O Bom da Notícia (MT), 2026-10-23
Houve demissão por apoio ao Lula em Cuiabá? A representação do deputado Lúdio Cabral (PT) ao MPT diz que uma servidora celetista da Empresa Cuiabana de Saúde Pública foi demitida em 19/10/2026, um dia depois de ir a um ato pró-Lula; a Prefeitura não respondeu e o MPT não se manifestou.
Fonte disputada: os historiadores discordam. disputada
"Extrema violência": o ataque a pastor que usava vermelho após vitória de Lula — Diário do Centro do Mundo, 2026-10-27
Por que o pastor foi agredido em Goiânia na noite de 25/10/2026: a família diz que foi motivação política; a Delegacia do Idoso investiga e ninguém foi identificado. Ele teve fratura no nariz.
Bolsonarista que matou apoiador de Lula em MT é condenado a 14 anos de prisão — Folhapress, via Acessa.com, 2023-09-05
Rafael Silva de Oliveira foi condenado a 14 anos pelo assassinato de Benedito Cardoso dos Santos, eleitor do Lula, em Confresa (MT), em setembro de 2022.
Os motivos são desfavoráveis, em razão da futilidade reconhecida pelos jurados.
Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995 — Presidência da República (Planalto), 1995-04-13
Proíbe prática discriminatória para acesso ou manutenção do emprego; quem foi demitido por discriminação escolhe entre reintegração com ressarcimento integral ou o dobro da remuneração do período de afastamento.
a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento
Fonte disputada: os historiadores discordam. disputada
MPT processa deputada do PL por incentivar demissão de eleitores de Lula — Brasil 247, 2026-10-27
Punir trabalhador depois do voto é crime eleitoral? O MPT cita o art. 301 do Código Eleitoral na ação contra Índia Armelau; é a tese da acusação, porque o artigo fala em coagir a votar ou não votar. Que é discriminação trabalhista ilegal, não há dúvida.
Fonte disputada: os historiadores discordam. disputada
Tema 237 de repercussão geral (RE 583.937) — Supremo Tribunal Federal, via Teses e Súmulas, 2009-11-19
Onde vale a gravação feita por quem participa da conversa: na Justiça do Trabalho e no processo civil, é prova lícita pelo Tema 237; no processo eleitoral, o STF e o TSE oscilaram sobre gravação sem autorização judicial.
é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro
Empresa é condenada a pagar R$ 1 milhão por assédio eleitoral em 2022 — Conjur, 2024-08-28
A 72ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma concreteira a R$ 1 milhão de dano moral coletivo por ameaçar de demissão quem não votasse no candidato dela em 2022.
ameaças de desligamento caso não votassem no candidato de preferência da reclamada
Liberdade de voto: Justiça condena empresa em Carmo do Cajuru a pagar R$ 400 mil por assédio eleitoral — Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), 2026-04-22
Uma fábrica de estofados de Carmo do Cajuru (MG) foi condenada a R$ 400 mil por reunião político-partidária na fábrica em 2022.
Desse modo, a sentença condenou a empresa ao pagamento de reparação por danos morais coletivos, no valor de R$ 400 mil.
