Quem compra uma geladeira paga imposto sem assinar nada. Ele vem escondido no preço: ICMS, PIS, Cofins e, na transição da reforma tributária, os impostos novos que entram no lugar deles. Pagou a geladeira, pagou o imposto.
Em 28 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a PEC 5/2023: 385 votos a 93 no primeiro, 368 a 96 no segundo. A proposta tira exatamente esse imposto, o que vem no preço, do que igreja e templo compram pra construir, manter e fazer funcionar o templo e as obras ligadas a ele, como creches, asilos e seminários. Vale pra todas as religiões. Hoje a Constituição já livra os templos do imposto sobre patrimônio, renda e serviços. A proposta quer o resto: o imposto do cimento, que você continua pagando no da geladeira.
Não é um pedido isolado. Em 2020, igrejas deviam mais de R$ 1 bilhão à Receita em cobranças que a imunidade não cobre, contribuição sobre o lucro e multas. O Congresso aprovou uma emenda perdoando essa dívida, o presidente vetou, e em 17 de março de 2021 o Congresso derrubou o veto. Custo estimado: R$ 1,4 bilhão em quatro anos. Em 2022, uma emenda à Constituição tirou o IPTU também do templo que funciona em imóvel alugado.
Nem a Receita sabe quanto a regra de hoje custa. Em 2019, o coordenador de previsão e análise do órgão disse: "Se não sei nem como se tributaria essa receita, não tem como saber o que deixou de ser arrecadado". E não é dinheiro pequeno que passa por ali: naquele ano, a Folha obteve da Receita a receita declarada das entidades religiosas, de todas as religiões, e ela tinha chegado a R$ 24,2 bilhões em 2013. O economista Marcelo Néri, da FGV, já tinha dado nome à isenção em 2007: "A renúncia fiscal de alguma forma é um subsídio, porque a igreja faz o que o Estado não faz".
O que essa sequência mostra é que no Brasil existem dois tipos de contribuinte. Um paga no balcão, sem escolha e sem saber quanto. O outro tem votos no plenário e consegue, de tempos em tempos, uma emenda, um perdão, uma PEC. A diferença entre os dois não está em quanto cada um ganha. Está em quem tem gente sentada lá dentro pra votar por ele.
A PEC 5/2023 ainda não é lei. Desde 15 de outubro ela está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, esperando um senador ser designado relator, sem nenhuma votação e sem data marcada. Ainda dá tempo de ela não passar.
A exigência é uma só: que o Senado rejeite a PEC 5/2023. Quem decide agora são os senadores, a começar pela Comissão de Constituição e Justiça, que ainda nem tem relator para a proposta. Cada passo dela aparece na página do processo no Senado (abre em outra aba). Quando o relator for escolhido, é o nome dele que você vai querer saber.
Quanto dinheiro entra nas igrejas, pra onde ele vai e como o Estado virou sócio disso está no episódio sobre o dízimo e a teologia da prosperidade (abre em outra aba).
Por Fio Vermelho ·