Em 5 de agosto de 2026, o Supremo Tribunal Federal fechou uma votação de 10 a 0. Todos os ministros que votaram negaram o recurso da Igreja Universal do Reino de Deus, e a igreja vai ter que devolver o dinheiro que um fiel de Minas Gerais deu a ela. Em junho, também por unanimidade, o Supremo já tinha mantido outra decisão do mesmo tipo: uma fiel de São Paulo tinha dado mais de meio milhão de reais e um carro importado, e a Justiça mandou devolver.
O que a Justiça de Minas escreveu vale ser lido devagar. Quando quem recebe a doação põe na cabeça de quem doa a ideia de que é obrigado a dar, "sob pena de sofrimento ou penalidades com fundamentos religiosos", isso tem nome: "coação moral irresistível e abuso de direito". Em São Paulo, o relator escreveu que a fiel foi induzida a erro com expressões como "fogueira santa", o nome de uma campanha de doações da igreja. Em português de rua: dar pra não ser castigado por Deus não é livre vontade. É pressão.
A defesa da igreja foi a defesa de sempre. Ela recorreu dizendo que a Justiça tratou "seu discurso teológico, pregação religiosa e rito de arrecadação de ofertas" como coação, "invalidando negócios jurídicos perfeitos e acabados". Traduzindo: o fiel é adulto, deu porque quis, assunto encerrado. Perdeu por unanimidade.
Esse argumento não é só de igreja. "Ninguém é obrigado" é a frase que você ouve quando assina o contrato que tirou um direito, quando aceita a hora extra que não vai ser paga, quando pega o empréstimo pra fechar o mês. Na hora da cobrança, a vontade sempre aparece livre no papel. O que o papel não mostra é o que pesava do outro lado: o medo de perder o emprego, de ficar sem teto, ou, nesses processos, o medo do castigo de Deus. Quem recebe sempre prefere que a conversa pare na assinatura.
O que essas decisões mostram é que dá pra passar da assinatura. A Justiça olhou o que veio antes de o dinheiro mudar de mão e chamou aquilo de coação. E isso não é briga com a fé de ninguém: em Minas, quem entrou com a ação foi o próprio fiel, e o que foi julgado é o jeito de pedir, não a oração.
E não foram só esses dois. Num terceiro caso, a 4ª Vara Cível de São Paulo mandou a Universal devolver o que uma ex-frequentadora tinha doado. O juiz chamou as campanhas, incluindo a Fogueira Santa, de "pressão moral injustificada", em que se "estimula o despojamento total de seus bens em favor da organização religiosa". A decisão foi mantida no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Superior Tribunal de Justiça: R$ 204,5 mil de volta.
Três pessoas comuns enfrentaram a Universal na Justiça e saíram com uma decisão mandando devolver. Isso é vitória, e tem endereço: a Justiça cível, processo por processo. Nesses três casos, o medo que fez alguém dar não fechou a porta de pedir de volta.
Como o dízimo que na Bíblia enchia a mesa da viúva virou o dinheiro que o Supremo manda devolver está no episódio sobre o dízimo e a teologia da prosperidade (abre em outra aba).
Por Fio Vermelho ·