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Fio Vermelho

Dois mil não cabem em 924: os auditores do trabalho que o orçamento de 2027 não prevê

Por Fio Vermelho ·

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Vídeo curto do pensamento: Dois mil não cabem em 924: os auditores do trabalho que o orçamento de 2027 não prevê

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No orçamento de 2027, que o governo federal mandou ao Congresso em 31 de agosto de 2026, tem uma tabela que quase ninguém abre: a de pessoal. Nela, o governo inteiro pede 2.745 cargos e funções novos. A maior linha, 1.821, nem é gente nova: é a transformação de funções gratificadas da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, prevista na Lei 15.367/2026, uma troca de gratificação. Sobram 924, num anteprojeto genérico que não diz de que carreira são, pro resto do governo inteiro.

Quem confere se a lei do trabalho está sendo cumprida, na obra, na loja ou dentro de uma casa de família, é o auditor-fiscal do trabalho. É ele quem bate na porta onde uma doméstica vive sem salário. A lei criou 3.644 cargos desses. Em 2026, o senador Paulo Paim contou cerca de 2,6 mil auditores pra mais de 103 milhões de trabalhadores: um fiscal pra cada 40 mil, um fiscal pra meio Maracanã lotado. Perto de mil cargos existem no papel e não têm ninguém sentado.

Em julho de 2025, o próprio Ministério do Trabalho mandou ao Ministério da Gestão, à Fazenda e ao Planejamento uma proposta de 2 mil cargos de auditor, pra entrar no orçamento de 2026. Quem conta isso é o sindicato da categoria, que é parte interessada. A gente procurou, até novembro de 2026, uma lei criando esses cargos. Não achou. E a conta de 2027 não fecha: 2 mil cargos novos de auditor não cabem em 924 vagas que ainda têm de servir ao governo inteiro.

Isso diz como funciona o direito de quem trabalha no Brasil. A hora extra, a carteira assinada, o fundo de garantia, o salário que não some estão todos escritos em lei. Mas lei trabalhista não se cumpre sozinha: depende de alguém aparecer pra conferir. Quando esse alguém divide o tempo com outros 40 mil trabalhadores, quem decide se a lei vale na tua vida é, na prática, o patrão que aposta que ninguém vai aparecer. Direito sem ninguém pra cobrar vira placa na parede, e a conta do descumprimento cai no teu contracheque.

O pedido é este: os 2 mil cargos de auditor-fiscal do trabalho dentro do orçamento de 2027, o PLN 24/2026. Quem pode pôr é o governo Lula, que mandou o projeto e pode mandar ao Congresso uma mudança na própria tabela de pessoal. Ou os deputados e senadores, por emenda na Comissão Mista de Orçamento, onde o relator-geral é o senador Eduardo Braga. O prazo de emendas abriu em 6 de novembro de 2026 e fecha em 23 de novembro, às 22h. Depois dele ainda vem o relatório final, e até a votação a tabela pode mudar.

A casa onde essa porta começou a abrir, e a lei que mudou em julho, estão no episódio completo (abre em outra aba).

Por Fio Vermelho ·

Fontes

4 fontes · todas confirmadas

ANEXO-V-PLOA2027

Fonte confirmada.

Anexo V do PLOA 2027 — Governo federal, 2026-08-31

O Executivo pede a criação de 2.745 cargos e funções: 1.821 pela transformação de funções gratificadas da Receita Federal e do Ministério da Fazenda (Lei 15.367/2026) e 924 num anteprojeto genérico de criação de cargos, que não discrimina carreira.

https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2026/09/01113917/anexo-v-ploa-2027.pdf

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CONGRESSO-LOA2027

Fonte confirmada.

Orçamento anual 2027 (PLN 24/2026) — Congresso Nacional, 2026-11-08

O projeto chegou ao Congresso em 31/08/2026; a Comissão Mista de Orçamento abriu o prazo de emendas em 06/11/2026, até 23/11/2026 às 22h; o relator-geral é o senador Eduardo Braga; os relatórios preliminar, setoriais e geral não tinham começado em 08/11/2026.

https://www.congressonacional.leg.br/web/orcamento/acompanhe/orcamento-anual/-/loa/2027

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PAIM2026

Fonte confirmada.

Fala do senador Paulo Paim sobre os auditores — Senado Notícias (12/08/2026) e Rádio Senado (11/09/2026), 2026-09-11

Paim fala em cerca de 2,6 mil auditores para mais de 103 milhões de trabalhadores; ele não diz se são os em atividade. A conta dá um auditor para cerca de 40 mil trabalhadores.

Esse documento não tem link público.

SINAIT

Fonte confirmada.

Notícias do Sinait sobre cargos de auditor-fiscal (22710 e 23324) — Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, 2025-07-23

A lei criou 3.644 cargos de auditor-fiscal do trabalho; em julho de 2025 o Ministério do Trabalho enviou ao MGI, à Fazenda e ao Planejamento proposta de 2 mil cargos para o orçamento de 2026. Em 10/08/2026 o sindicato ainda tratava o pedido como proposta sem resultado. O sindicato é parte interessada.

Esse documento não tem link público.