Pular para o texto
Fio Vermelho

Notícia

União quer comprar a dívida velha do cartão por no máximo 10%, mas a lei não garante o desconto todo pra você

Edital da Fazenda dá a bancos e fundos até 30/10 pra oferecer à União dívida atrasada de até R$ 10 mil, com deságio mínimo de 90%. A MP diz que o teu desconto é de "até" isso.

Por Fio Vermelho ·

Conferir as fontes · 9

Na quinta-feira, 22 de outubro, numa edição extra do Diário Oficial, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, assinou a Portaria MF nº 3.127 e o primeiro edital do Desenrola 3.0. Bancos, securitizadoras e fundos que guardam dívida atrasada têm até as 23h59 desta sexta, 30 de outubro, para dizer quanto dela querem vender à União. A regra: quem vender aceita um deságio mínimo de 90%, ou seja, recebe no máximo 10 centavos por real.

Entram a dívida do cartão de crédito, no rotativo e no parcelado, o cheque especial, o crédito pessoal sem desconto em folha e o crédito de MEI. Cada dívida precisa ter valor original de até R$ 10 mil e estar atrasada há mais de 720 e menos de 1.645 dias, contados de 25 de setembro de 2026: de dois a quatro anos e meio de atraso. É a dívida que você deixou de conseguir pagar há anos.

Nada foi vendido ainda. O edital avisa que ele "não gera direitos e tampouco obrigações": o banco não é obrigado a vender, e a União não é obrigada a comprar. O leilão está previsto para novembro, com possível adiamento para o começo de dezembro. E você não precisa procurar banco nenhum agora: segundo a Agência Brasil, o edital "não é uma convocação para que os consumidores renegociem suas dívidas".

O que muda pra quem deve

O ministro estima que os credores ofereçam até R$ 90 bilhões em dívidas nesta etapa. Se a União comprar tudo, o desembolso seria de até R$ 9 bilhões, exatamente os 10%. No lançamento, em setembro, a conta era maior: até R$ 150 bilhões renegociados, por R$ 15 bilhões. O edital manda os bancos separarem as dívidas pela renda de quem deve: sem renda ou até dois salários mínimos (hoje, R$ 3.242), de dois a cinco mínimos, acima de cinco, e MEI. Segundo a Agência Brasil, Durigan afirmou que "nosso foco são faixas de renda menores".

Agora a pegadinha. A Medida Provisória 1.393, que criou o programa em 25 de setembro, diz que quem deve vai poder quitar à vista "com deságio equivalente a até o mesmo deságio obtido na aquisição da carteira de créditos inadimplidos". Repara no "até". O texto não obriga que o teu desconto seja igual ao que a União conseguiu: pode ser menor. A Agência Câmara, ao resumir a MP, chegou a escrever que o desconto "será integralmente transferido ao devedor". Não é o que está escrito no texto da MP.

Os 90% são calculados sobre o "valor original da operação de crédito atualizado com juros, multas e demais encargos incidentes no prazo de até 90 (noventa) dias da data do vencimento". Ou seja, sobre a dívida com até três meses de juros e multa, não sobre a bola de neve que aparece hoje no aplicativo do banco. E quem parcelar vai pagar juros, num valor que o Conselho Monetário Nacional ainda vai definir.

O fio: o salário cobrado de novo

O episódio Por que a gente trabalha tanto e continua na merda (abre em outra aba) mostra o salário que é cobrado de novo depois de pago. Em julho de 2026, 82% das famílias brasileiras tinham dívida, segundo a CNC, e o cartão de crédito era a dívida de 85,3% delas. No mesmo mês, segundo o Banco Central, 28,72% da renda das famílias ia para pagar dívida com banco, o maior valor da série, que começa em 2005. Em agosto, o juro médio do rotativo do cartão estava em 444,9% ao ano. Com um freio escrito em lei: desde janeiro de 2024, a Lei 14.690/2023 limita juros e encargos do rotativo e do parcelado a 100% do valor original. Ninguém paga 444% sobre a mesma dívida, mas juros e encargos podem somar o valor inteiro dela: a conta pode dobrar.

A MP 1.393 enfiou o Desenrola 3.0 justamente dentro dessa Lei 14.690. E, se os bancos oferecerem essas carteiras no leilão, vão mostrar quanto vale para o próprio sistema financeiro a dívida que você carrega há anos: quem cobra o valor cheio de você terá topado receber no máximo um décimo.

O que pode mudar, e até quando

Fechado o prazo dos credores na sexta, a Fazenda pode divulgar quanto foi oferecido de fato. O leilão está previsto para novembro ou dezembro; a regra dos juros do parcelamento, que é do Conselho Monetário Nacional, ainda não tem data.

A MP está em vigor desde 25 de setembro, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei. O primeiro prazo de votação vai até 23 de novembro, e a partir de 9 de novembro ela passa a trancar a pauta. Até 21 de outubro, a comissão mista que analisa a MP nem tinha sido instalada.

É aí que mora a exigência. Se o desconto é pra chegar inteiro em quem deve, que isso vá para a lei: na conversão da MP 1.393, trocar "até o mesmo deságio" por "o mesmo deságio", e o Conselho Monetário Nacional fixar juro baixo no parcelamento. Quem decide é a comissão mista, que até 21 de outubro não tinha relator, e depois os plenários da Câmara, presidida por Hugo Motta, e do Senado, presidido por Davi Alcolumbre. A regulamentação é do ministro Durigan. É uma palavra a menos no texto, e o primeiro prazo de votação acaba em 23 de novembro.

Fontes

9 fontes · 8 confirmadas · 1 disputada

DOU-3127

Fonte confirmada.

Portaria MF nº 3.127, de 22 de outubro de 2026 (e Anexo: Edital de Manifestação de Interesse nº 01/2026 do Desenrola 3.0) — Ministério da Fazenda, Gabinete do Ministro (assina Dario Carnevalli Durigan); Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra nº 200-A, 2026-10-22

O edital do Desenrola 3.0 abre até 23h59 de 30/10/2026 a manifestação de interesse de instituições financeiras, securitizadoras e fundos que detêm dívida de cartão (rotativo e parcelado), crédito pessoal sem consignação, cheque especial e crédito de MEI, de até R$ 10 mil por dívida e com atraso de mais de 720 e menos de 1.645 dias, com deságio mínimo de 90% sobre o valor original atualizado com encargos de até 90 dias do vencimento; pede os números por faixa de renda e não obriga o credor a vender nem a União a comprar.

não gera direitos e tampouco obrigações, especialmente o direito à venda por parte das instituições credoras interessadas ou a obrigação de aquisição de carteira por parte da União.

https://static.poder360.com.br/uploads/2026/10/2026_10_22_ASSINADO_do1_extra_A.pdf

Abrir o documento (abre em outra aba)

MP-1393

Fonte confirmada.

Medida Provisória nº 1.393, de 25 de setembro de 2026 — Presidência da República, 2026-09-25

A MP cria o Desenrola 3.0 dentro da Lei 14.690/2023, com deságio mínimo de 90% na compra das carteiras pela União; o desconto de quem deve é de "até" o mesmo deságio, o parcelamento tem juros com condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional, a regulamentação é do ministro da Fazenda e o programa dura até 30/06/2028.

a quitação à vista da dívida, pelo devedor pessoa física, com deságio equivalente a até o mesmo deságio obtido na aquisição da carteira de créditos inadimplidos

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1393.htm

Abrir o documento (abre em outra aba)

CN-1393

Fonte confirmada.

MPV 1393/2026 (página de tramitação) — Congresso Nacional, 2026-10-27

Pelos dados de 21/10/2026, a MP 1.393 tem prazo de deliberação de 25/09 a 23/11/2026, tranca a pauta a partir de 09/11, recebeu 38 emendas e aguarda a instalação da comissão mista.

AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO

https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/175870

Abrir o documento (abre em outra aba)

AC-1393

Fonte disputada: os historiadores discordam.

Medida provisória cria programa Desenrola 3.0 para renegociar R$ 150 bilhões em dívidas — Agência Câmara de Notícias (com Agência Brasil), 2026-09-28

O desconto chega inteiro em quem deve? A Agência Câmara escreveu que o percentual "será integralmente transferido ao devedor"; é o resumo da agência; o texto da MP diz "até o mesmo deságio", então o repasse integral não está garantido na lei. A matéria também traz a estimativa do lançamento (até R$ 150 bilhões renegociados, com desembolso de R$ 15 bilhões) e o prazo de 120 dias para a MP virar lei.

precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei

Aqui os historiadores discordam.

https://www.camara.leg.br/noticias/1306974-medida-provisoria-cria-programa-desenrola-3-0-para-renegociar-r-150-bilhoes-em-dividas

Abrir o documento (abre em outra aba)

AB-90BI

Fonte confirmada.

Ministro prevê renegociação de R$ 90 bi em 3ª fase do Desenrola — Agência Brasil (Wellton Máximo), 2026-10-21

O ministro Dario Durigan estima que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas nesta etapa, com desembolso de até R$ 9 bilhões se a União comprar tudo, e diz que o foco são as faixas de renda menores.

nosso foco são faixas de renda menores

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/ministro-preve-renegociacao-de-r-90-bi-em-3a-fase-do-desenrola

Abrir o documento (abre em outra aba)

AB-PORT

Fonte confirmada.

Portaria convoca instituições financeiras para 3ª fase do Desenrola — Agência Brasil (Wellton Máximo), 2026-10-22

O leilão das carteiras está previsto para novembro, com possível adiamento para o início de dezembro; o consumidor não precisa procurar o banco agora.

não é uma convocação para que os consumidores renegociem suas dívidas

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/portaria-convoca-instituicoes-financeiras-para-3a-fase-do-desenrola

Abrir o documento (abre em outra aba)

CNN-ED

Fonte confirmada.

Governo publica edital para compra de dívidas no Desenrola 3.0 — CNN Brasil, 2026-10-22

Confirma o prazo de 30/10 para os credores e o leilão previsto para novembro ou dezembro.

previsto para novembro ou dezembro

https://www.cnnbrasil.com.br/economia/money/macroeconomia/governo-publica-edital-para-compra-de-dividas-no-desenrola-3-0/

Abrir o documento (abre em outra aba)

AC-MOTTA

Fonte confirmada.

Motta e Alcolumbre parabenizam Lula e reafirmam compromisso com harmonia institucional — Agência Câmara de Notícias, 2026-10-26

Hugo Motta e Davi Alcolumbre presidem a Câmara e o Senado, as Casas que pautam a votação da MP 1.393.

https://www.camara.leg.br/noticias/1314009-motta-e-alcolumbre-parabenizam-lula-e-reafirmam-compromisso-com-harmonia-institucional

Abrir o documento (abre em outra aba)

FIO-PQT

Fonte confirmada.

Por que a gente trabalha tanto e continua na merda — Fio Vermelho, a partir de CNC (Peic) e Banco Central (séries SGS 29034 e 22022), 2026-10-07

Em julho de 2026, 82% das famílias tinham dívida e o cartão era a dívida de 85,3% delas (CNC); 28,72% da renda das famílias ia para o serviço da dívida com banco, recorde da série desde 2005 (BC); em agosto o rotativo médio foi de 444,9% ao ano (BC), com a ressalva de que desde janeiro de 2024 a Lei 14.690/2023 limita juros e encargos do rotativo e do parcelado a 100% do valor original.

https://fiovermelho.org/episodios/por-que-trabalhamos-tanto/

Abrir o documento (abre em outra aba)