O Senado marcou para esta quarta-feira, 14 de outubro, a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, a proposta que acaba com a escala 6x1. Antes do voto, o plenário ainda faz as duas últimas sessões de discussão: a 4ª sessão na terça (13) e a 5ª na própria quarta, no dia da votação. Para passar, o texto precisa de três quintos do Senado: no mínimo 49 dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos.
Pautei para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da PEC 221, de 2019, que trata do fim da escala 6x1.
Foi assim que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a data na sexta-feira (9).
O que muda pra quem trabalha
A proposta reduz o teto da jornada de 44 para 40 horas por semana e garante dois dias de descanso remunerado, sem corte de salário. O texto que veio da Câmara fecha a porta pro truque: nada de redução "seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie", e a regra vale "inclusive aos pisos salariais". Em bom português: quem hoje trabalha seis dias pra folgar um passa a folgar dois, e o contracheque não pode encolher por causa disso.
Não é de um dia pro outro. Pelo texto aprovado pelos deputados, dois meses depois de a emenda ser publicada já valem os dois dias de folga, e a jornada cai para 42 horas. Um ano depois disso, chega a 40. A transição inteira leva até 14 meses. Nesse meio-tempo, acordo ou convenção coletiva pode esticar a jornada de cada dia, mas os dois dias de descanso têm que ser cumpridos.
Também não vale igual para todo mundo. Ficam de fora quem tem diploma de curso superior e ganha mais de 2,5 vezes o teto da Previdência, e os terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública; nesse último caso, a redação da Câmara não deixa claro se é exclusão definitiva ou só um prazo maior de adaptação. Quantos estão hoje na 6x1 não tem número único. O Ministério do Trabalho, cruzando os dados do eSocial, contou, em março de 2026, quase 15 milhões de pessoas trabalhando seis dias por semana, com 44 horas ou mais.
Como chegou até aqui
A Câmara aprovou a PEC em 27 de maio, por 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o fim da 6x1 no início de setembro, mas o tema só foi ao plenário em 6 de outubro. Alcolumbre adiou a discussão para depois do primeiro turno das eleições e disse que queria "cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada". Até sexta (9), o relator tinha rejeitado todas as 36 emendas apresentadas.
O fio dessa história
O teto de 44 horas está na Constituição desde 1988 e nunca mudou: são 38 anos com a mesma régua. No mesmo período, a economia brasileira mais que dobrou de tamanho. O país passou a produzir mais que o dobro, e a semana de quem produz continuou igual.
E nenhuma hora a menos caiu do céu. As 8 horas por dia eram pauta da greve geral de 1917, em São Paulo, e só viraram lei para a indústria em 1932, quinze anos depois. A redução de 48 para 44 horas veio com a Constituição de 1988. A objeção de sempre, a de que menos horas quebram a empresa e jogam gente na rua, já foi testada aqui: economistas da PUC-Rio estudaram justamente a redução de 1988 e não acharam aumento do desemprego no ano seguinte. Ela não criou emprego em massa, é verdade. Mas a catástrofe não veio.
Por que a gente trabalha tanto se o país produz cada vez mais? Essa é a pergunta do novo vídeo da série Reflexões, que estreia na sexta-feira, 16 de outubro, às 19h. A votação desta semana é exatamente o capítulo que ele deixa em aberto.
O que ainda pode mudar até quarta
A votação de quarta é só o primeiro turno. Se o texto passar, ainda vêm mais três sessões de discussão e o segundo turno, de novo com pelo menos 49 votos. Existe um atalho, o calendário especial, que permite votar os dois turnos mais rápido. Mas ele depende de um requerimento que, até sexta (9), não tinha sido apresentado à Mesa. Na quarta (7), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) disse em plenário que recolhia assinaturas para esse requerimento. No mesmo dia, Alcolumbre disse à imprensa: "Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação".
Os senadores ainda podem apresentar emendas no plenário. Se o texto mudar, a PEC volta para a Câmara. A sessão também pode cair, por obstrução ou falta de quórum. E mesmo que a proposta passe nos dois turnos sem mudança, ela só vale depois de promulgada, e a primeira folga a mais chega dois meses depois disso.
Até lá, a 6x1 continua valendo.