Em 2020, especificamente no dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. A lei, que dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes, foi um marco no reconhecimento desses grupos etários como sujeitos de direitos. Três décadas após sua aprovação, no entanto, […]
ECA
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