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30 anos do ECA

Em 2020, especificamente no dia 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. A lei, que dispõe sobre a proteção integral de crianças e adolescentes, foi um marco no reconhecimento desses grupos etários como sujeitos de direitos.

Três décadas após sua aprovação, no entanto, ainda há muito o que avançar no sentido da proteção das crianças e adolescentes brasileiros, especialmente os filhos da classe trabalhadora mais precarizada.

Em um contexto em que o presidente da república sugere “jogar o ECA na latrina” e que crianças e jovens pobres são vítimas frequentes de assédio e violência, inclusive por parte do Estado, é mais que necessário pautar a promoção de políticas públicas que contribuam para a garantia dos direitos dessa população à educação, saúde, segurança, alimentação, cultura e lazer, de modo a possibilitar seu “desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade” (Art. 3º).

No dia de hoje saudamos todos os profissionais que cotidianamente atuam na defesa e na garantia dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros.

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